Resultado da audiência ocorrida na sexta (7 de abril) entre a direção da APLB e o Secretário da Educ

Resultado da audiência:

1. Portaria do incentivo – licença prêmio/curso; debate sobre o piso e reajuste salarial fazem parte de uma pauta encaminhada para o governador (reunião SERIN/SAEB/SEC)

– Difícil acesso – o secretário recebeu uma notificação do TCE que questiona a gestão.

É proibido a liberação que não são funções de magistério.

Está sendo feito um levantamento sobre os locais onde os professores realmente tem difícil acesso.

2. Processo de 20 p/ 40h já foi feito todo o levantamento – coordenador pedagógico – 261 (20h) e todos serão chamados para fazer a alteração levantamento de todos os pedagogos – 2.300 total (desses 700 tem 20h)

– Concurso Público – quase 200 cidades não tem Pedagogo

– Trabalhar as carências – tem locais que não tem profissionais por isso a maioria é pelo REDA. A conversa com o governo foi no sentido de mostrar as situações de carência e os problemas das cidades pequenas.

– O secretário fez um questionamento ao STF para saber se tem que seguir a LRF ou LDB.

– Gasto com pessoal está no limite prudencial, segundo Pinheiro.

Os 261 coordenadores pedagógicos estão completamente encaixados, disse o secretário. Ele solicitou à comissão do Senado para pautar o tema.

Segundo ele, há a pretensão de promover contratação de professores na estrutura da educação ainda que isso tenha impacto na LRF.

A APLB-Sindicato informou ao governo o quantitativo necessário para o concurso a fim de suprir as carências, e o número de funcionários REDA para cumprir esse papel emergencial

3. Aposentadorias – Existem 3.200 processos e assim foi proposta a bolsa permanência.

O secretário informou que pediu ao Tribunal de Contas para solicitar a suspensão dos 31 passos para aposentadoria (em mutirão). O TCE ficou de devolver a redução dos passos. Pinheiro disse que solicitou também a liberação de todos os que estão com problemas de saúde e se esforçando até o meio do ano liberar todos os processos.

Segundo ele, os processos administrativos também estão sendo acelerados. Diz o secretário que está sendo feito um mutirão para dar celeridade a esses processos.

Outra ações, segundo o secretário:

– Publicar a regulamentação da portaria dos aposentandos.

– Encaminhar os professores que estão com problema de saúde e solicitaram aposentadoria.

– O TCE fez a provocação solicitando que o Estado se posicione sobre o difícil acesso. O que foi feito foi o levantamento de todos os lugares que são verdadeiramente de difícil acesso e será encaminhado ao governador.

4. Remoção – Os interessados devem pegar o edital para verificar onde está havendo problemas e marcar com a SEC.

5. Regularização dos biocupantes – A SAEB vai separar a turma da educação. A APLB-Sindicato chama a atenção da SEC para agilização do processo.

6. Certificação de Aperfeiçoamento em Tecnologia Educacional – (CATE 2) – 125 profissionais entram com recurso administrativo e 1.700 ficaram fora por não atender aos critérios.

7.Terceirizados – O secretário ficou de averiguar as questão das rescisões que não foram pagas, segundo ele, não é com a SEC. Vai comprovar quem efetivamente trabalhou.

8. Dinheiro na escola – O secretário informou que a verba destinada às nove empresas de terceirização serão repassadas às escolas. A gestão da verba será da SEC.

9. Terceirizados viram REDA – Segundo o secretário, 1.160 funcionários terceirizados, das empresas afastadas estão trabalhando em regime REDA, o que não atrapalhou a continuidade dos trabalhos.

#Teceirização #retiradadedireitos